Data de Envio | Setor | Ato |
23/02/2016 17:13
| DP | |
03/02/2016 15:55
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 196/2016 - |
02/02/2016 11:17
| DEX | Informação nº 866/2016 - |
21/01/2016 10:32
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 97/2016 - |
12/01/2016 12:32
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 107/2016 - |
11/11/2015 10:07
| STP | Acórdão nº 5471/2015 - |
24/09/2015 09:09
| GATBC | |
22/09/2015 10:18
| SMPjTC | Parecer nº 12530/2015 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Falta de publicação das informações orçamentárias e financeiras. Pela procedência parcial. Possibilidade de concessão de novo prazo para atendimento da IN nº 58/2011. |
18/08/2015 10:04
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 1589/2015 - |
14/08/2015 14:42
| SMPjTC | Parecer nº 10896/2015 - Pela procedência com determinação Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Falta de publicação das informações orçamentárias e financeira. Pela procedência. Determinação. |
26/05/2015 15:59
| DCM | Instrução nº 3493/2015 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 797/14 - Segunda Câmara que julgou irregular as contas - Opinativo pela procedência parcial, mantendo-se, no entanto, a irregularidade das contas de 2012 do Presidente da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. |
25/05/2015 18:18
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 818/2015 - |
25/05/2015 15:38
| DP | Informação nº 12875/2015 - |
25/05/2015 15:38
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2374/2015 - |
27/02/2015 11:26
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 180/2015 - |
25/02/2015 15:27
| SMPjTC | Parecer nº 2453/2015 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de São Manoel do Paraná. Pela procedência parcial, com manutenção da irregularidade das contas. |
01/08/2014 14:15
| DCM | Instrução nº 646/2015 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão que julgou irregular as contas - Opinativo pela procedência parcial, rescindindo-se parcialmente o Acórdão 797/14 - Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas de 2012 da Câmara de São Manoel do Paraná. |
16/06/2014 15:21
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1657/2014 - |
16/06/2014 09:34
| DP | |